Esta política explica como a LicitaB trata dados pessoais na plataforma web (app.licitab.com.br) e nos aplicativos para Android e iOS. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem é o controlador
O tratamento descrito aqui é realizado pela LicitaB. Para assuntos de privacidade e exercício de direitos, o contato é contato@licitab.com.br.
Quando uma assessoria ou empresa cliente insere na plataforma dados de terceiros (por exemplo, dados de seus próprios colaboradores ou de processos licitatórios), essa organização atua como controladora desses dados e a LicitaB atua como operadora, tratando-os conforme as instruções dela e o contrato firmado.
2. Quais dados tratamos
| Categoria | Dados | Por quê |
|---|---|---|
| Conta de usuário | Nome, e-mail, telefone (opcional), foto de perfil (opcional), papel de acesso e vínculo com a organização | Autenticar o acesso, aplicar permissões e identificar autoria das ações |
| Dados cadastrais da organização | Razão social, CNPJ, endereço, e-mail e telefone da assessoria e das empresas clientes | Identificar o contratante e organizar os dados por empresa |
| Conteúdo de trabalho | Licitações, propostas, contratos, empenhos, pagamentos, comentários, etiquetas e documentos anexados | É a própria finalidade do produto: gerir o ciclo das licitações |
| Registros de acesso e segurança | Endereço IP, identificação do navegador/dispositivo, data e hora das ações e histórico de alterações | Segurança, auditoria e cumprimento do art. 15 do Marco Civil da Internet |
Não coletamos dados de geolocalização precisa, contatos, agenda, fotos do dispositivo, biometria nem dados sensíveis (art. 5º, II da LGPD). Os aplicativos móveis não pedem acesso a câmera, microfone ou localização.
3. Bases legais
- Execução de contrato (art. 7º, V): criar e manter contas, disponibilizar as funcionalidades contratadas e dar suporte.
- Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda de registros de acesso.
- Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraude e melhoria do serviço, sempre respeitando suas expectativas e direitos.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Compartilhamos apenas com prestadores necessários à operação, que tratam os dados sob nossas instruções:
- Amazon Web Services (AWS) — hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos e autenticação (Amazon Cognito).
- Amazon Bedrock — geração opcional de resumo de edital por inteligência artificial. O texto do edital é enviado para processamento e não é usado para treinar modelos. O recurso pode ser desativado pela organização.
- Trello (Atlassian) — apenas quando o próprio usuário conecta sua conta para importar quadros. A conexão é opcional e pode ser desfeita a qualquer momento.
A plataforma também consulta fontes públicas e oficiais de dados de licitação, como o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e o Portal da Transparência. Essas consultas não enviam dados pessoais dos usuários.
Podemos ainda compartilhar dados para cumprir ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
5. Onde os dados ficam
A infraestrutura da LicitaB está hospedada na AWS na região us-east-1, nos Estados Unidos. Portanto há transferência internacional de dados, realizada com base em cláusulas contratuais e nas garantias de segurança oferecidas pelo provedor, conforme os arts. 33 e seguintes da LGPD.
6. Por quanto tempo guardamos
- Dados da conta e conteúdo de trabalho: enquanto durar o contrato com a organização. Encerrado o contrato, os dados são eliminados ou devolvidos conforme o acordado, salvo obrigação legal de retenção.
- Registros de acesso: no mínimo 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Histórico de alterações: mantido enquanto o registro correspondente existir, por servir de trilha de auditoria.
7. Segurança
- Tráfego criptografado em trânsito (HTTPS/TLS) e dados criptografados em repouso.
- Autenticação gerenciada pelo Amazon Cognito; senhas nunca são armazenadas por nós em texto legível.
- Isolamento entre organizações aplicado no servidor: cada requisição é restrita ao tenant e à empresa do usuário, independentemente do que o aplicativo envie.
- Documentos ficam em armazenamento privado, acessível apenas por links temporários assinados.
- Controle de acesso por papéis, com registro de quem fez cada alteração.
8. Seus direitos
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revogação de consentimento e eliminação de dados, nos termos do art. 18 da LGPD.
Escreva para contato@licitab.com.br. Responderemos no menor prazo possível. Se você usa a plataforma como colaborador de uma assessoria ou empresa cliente, podemos precisar direcionar a solicitação à organização controladora dos seus dados — e avisaremos você quando for o caso.
9. Exclusão de conta e de dados
Para solicitar a exclusão da sua conta e dos dados associados, escreva para contato@licitab.com.br a partir do e-mail cadastrado. Contas vinculadas a uma organização podem depender de autorização do administrador dela. Dados que precisem ser mantidos por obrigação legal são preservados apenas pelo prazo exigido.
10. Crianças e adolescentes
A LicitaB é uma ferramenta profissional destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
11. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para refletir mudanças no produto ou na legislação. A data de vigência no topo indica a versão atual; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais habituais.